Tomada de posse dos quatro (4) novos Juizes Desmbargadores, colocados no Tribunal da Relação do Lubango..

• 24/11/2023

O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em Sessão Ordinária, realizada aos 22 (Vinte e Dois) dias do mês de Novembro e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/11 de 18 de Março, Lei do CSMJ, foi informado sobre a conclusão do Concurso Curricular para provimento de 11 (Onze) vagas de Juizes Desembargadores, para os Tribunais de Luanda, Benguela e Lubango.

Em conformidade, deliberou nomear os candidatos apurados a Juizes Desembargadores, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º da CRA e da al. a) do artigo 23.º da Lei n.º 14/11 de 18 de Março, Lei do CSMJ, conjugados com o n.º 1 do artigo 9.º 3/22, de 17 de Março e artigo 16.º do Regulamento do Concurso aprovado pela Resolução n.º 5/23 de 13 de Setembro e colocálos nos seguintes Tribunais da Relação:

4.º José Tandala Domingos - Tribunal da Relação do Lubango

5.º Baptista Guenjo - Tribunal da Relação do Lubango

9.º lúcia de Fátima dos Santos Cardoso Santiago - Tribunal da Relação do Lubango

11.º Alberto Manuel Mendes Tibério - Tribunal da Relação do Lubango

Designou o dia 24 de Novembro de 2023 para cerimónia de tomada de posse.