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Data da Publicação Descritores Processo Relator Acção
25-08-2026 Devedor Relapso, Penhora, Bens Substitutivos, Notificação Atempada, Bairro Hélder Neto. 0008/2025-CIV3-A Dr. Domingos A. Nahanga
25-08-2026 Revogar a Decisão Recorrida, Declarando Procedente os Embargos e Extinta a Obrigação Creditícia. 0010/2025-CIV1-A Dr. Domingos A. Nahanga
24-07-2026 Rotur. Fragilidade dos Factos. Embargo de Obra. Paralisação. Doação. 0001/2025-CIV3-A Dr. Domingos A. Nahanga
10-07-2026 Conflito Laboral, cessação do vínculo, aviso prévio, hipossuficiência económica, Lubango. Nº 008/2025 Desembargador Domingos Astrigildo Nahanga
11-06-2026 Estornos de valores, mácula reputacional, salubridade efectiva da relação, extinção do vínculo. 0007/2025-CIV3-A Dr. Domingos A. Nahanga
14-05-2026 Revogada a decisão recorrida 0004/2025-CIV3-A Dr. Domingos A. Nahanga
02-04-2026 Rejeição Liminar, Morte do Recluso, Demissão, Regalias Perdidas, Penitenciária do Lubango. 0005/2025-CIV3-A Dr. Domingos A. Nahanga
31-03-2026 Autoridade Paternal, discórdias afectivas, mutações ruptivas, recurso metamorfose, branqueamento da incorrecção 026/2024-FAM-A Dr.Domingos Astrigildo Nahanga
31-03-2026 Alimentos, incidente de Alteração, maioridade, deveres naturais, Moçâmedes. 023/2025-FAM-A Dr.Domingos Astrigildo Nahanga
31-03-2026 Relações Poligínicas, União de Facto, Decesso, Singularidade, Cunene. 0015/2024-CIV1-A Dr. Domingos A. Nahanga