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Data
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| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 27-11-2025 | Filiação, paternidade, verdade biológica, fragilidade de prova, superior interesse da criança. | 0004/2025-FAM1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 18-11-2025 | Execução, concurso de credores, graduação de créditos, admissão, reclamação. | 019/2024-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 22-07-2025 | Dupla relação laboral, cláusula de exclusividade, violação, medida disciplinar, inobservância do formalismo | 001/2024/LAB-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 10-07-2025 | Mútuo, acção executiva, suspensão, extinção da instância, erro de interpretação, | 030/2023 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 20-05-2025 | Penhora do Hotel. Assembleia de sócios. Embargos de Terceiro. Notificação do despacho. | 0016/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 24-04-2025 | Contrato de mútuo. Pagamento do capital e juros. Prescrição. Efeitos. Obrigação natural. | 0028/2023-CIV1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 03-04-2025 | União de Facto. Reconhecimento. Atendimento. Efeitos Patrimoniais. Inscrição INSS. | 0006/2024-FAM1-A | Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 03-04-2025 | Agravo. Providência Cautelar. Enfermeiros. Eleições na Huila. Anulação. | 0009/2024-CIV3-A | Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 27-03-2025 | Suspensão do despedimento, Valor da Acção, Inadmissibilidade do recurso, Artigo 29.º da CRA. | 0002/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 05-12-2024 | Acção executiva, título executivo, termo de autenticação; contrato de mutuo, forma. | 007/2024-CIV3-A | Desembargador Domingos Astrigildo Nahanga |