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| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 10-07-2026 | Conflito Laboral, cessação do vínculo, aviso prévio, hipossuficiência económica, Lubango. | Nº 008/2025 | Desembargador Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 11-06-2026 | Estornos de valores, mácula reputacional, salubridade efectiva da relação, extinção do vínculo. | 0007/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 14-05-2026 | Revogada a decisão recorrida | 0004/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 02-04-2026 | Rejeição Liminar, Morte do Recluso, Demissão, Regalias Perdidas, Penitenciária do Lubango. | 0005/2025-CIV3-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 31-03-2026 | Autoridade Paternal, discórdias afectivas, mutações ruptivas, recurso metamorfose, branqueamento da incorrecção | 026/2024-FAM-A | Dr.Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 31-03-2026 | Alimentos, incidente de Alteração, maioridade, deveres naturais, Moçâmedes. | 023/2025-FAM-A | Dr.Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 31-03-2026 | Relações Poligínicas, União de Facto, Decesso, Singularidade, Cunene. | 0015/2024-CIV1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 27-11-2025 | Filiação, paternidade, verdade biológica, fragilidade de prova, superior interesse da criança. | 0004/2025-FAM1-A | Dr. Domingos A. Nahanga | |
| 18-11-2025 | Execução, concurso de credores, graduação de créditos, admissão, reclamação. | 019/2024-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 22-07-2025 | Dupla relação laboral, cláusula de exclusividade, violação, medida disciplinar, inobservância do formalismo | 001/2024/LAB-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |