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Data
Hora
Hora
| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 06-02-2025 | Vício insanável arguida. Anular julgamento. Não dar provimento ao recurso. | 0138/2024 | Dr. Armando Gourgel | |
| 06-02-2025 | Falta das alegações. Observância do artigo 483.º, n.º 3. Rejeição de recurso. | 0129/2024 | Dr. Armando Gourgel | |
| 06-02-2025 | Impugnação das penas. Imposto não pago. Rejeição de recurso. | 0141/2024 | Dr. Armando Gourgel | |
| 22-08-2023 | Recurso Ordinário, Processo Penal 2ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Abuso de Confiança, Associação Criminosa . | Proc. nº 142/2022 | Dr. Bento Camenhe | |
| 17-08-2023 | Recurso Ordinário, Processo Penal 1ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Homicídio Qualificado em razão dos meios. . | proc. nº 155/2022 | Dr. Bento Camenhe | |
| 08-08-2023 | Recurso Ordinário, Processo Penal 2ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Homicídio Qualificado em razão da qualidade da vítima . | 008/2022 | Dr. Bento Camenhe | |
| 01-08-2023 | Recurso Ordinário, Processo Penal 1ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Peculato e concussão | 053/2022 | Dr. Bento Camenhe | |
| 24-01-2023 | Recurso Ordinário, Processo Penal 2ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Abuso Sexual de Menor Dependente, Ameaças,Maus Tratos a menores, incapazes ou familiares | 003/2022 | Dra. Catarina Castro | |
| 24-01-2023 | Recurso Ordinário, Processo Penal 1ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Tráfico de Menor Gravidade, | 0073/2022 | Dra. Catarina Castro | |
| 20-12-2022 | Recurso Ordinário, Processo Penal 1ª Espécie, Tribunal da Comarca do Lubango - Homicídio Voluntário Simples | 0034/2022 | Dra. Catarina Castro |