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| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 12-05-2022 | Acórdão. Recurso de Agravo. Acção Especial de Prestação de Contas. Deserção do Recuso. | 001/2022 | Dra. Marilene Camate | |
| 30-03-2022 | Acidente de Trabalho em Cacula, morte por carbonização, ausência do contraditório | 010/2022-LAB-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |