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Data
Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
040/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Sandro de Lucas Martins 

041/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Mário José Jamba 

042/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Félix Jamba Morais 

043/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Zilda Rita Nangula Sapalo 

044/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Lucombo Kinica

045/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Olídio Manuel Ferreira 

046/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Joaquim Ndala Sambo 

047/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Mateus Chipilica Catimba 

048/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Róger Coelho Chipaia Francisco 

049/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Luciano Quintas Nimi

050/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Adelina Cunanga 

051/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguido: José Cavalo  

052/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Leonoro Francisco Mendes Cale

053/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel
Recorrentes: Pascoal Severino Chinguma Efuti e Cândido Agostinho Chivinda 
054/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: José Lungieki Manuel 
055/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público

Arguidos: Jonilson Gracil Monteiro, Orlando Tchiwana Paquete Cunde e Celestino António

056/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Celestino Manuel Cassinda, Augusto Joaquim Catunga, Inácio Eduardo Nequetela e Sebastião da Piedade Cassanga

057/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério
Recorrentes: José Ulombe Cambanda, Luvualo Gomes Kashale, Bengui Gomes Kashale, Edmar Lopes Jamba Mande e Manuel Kibue


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 28 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0115/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: Ernestina Ndeuyapeke e victoris mwafetange 

0116/2025-CRI1 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Eliseu Tambulabongo 
0117/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Miguel Gabriel intumba Cambinda 
0118/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Catarina Castro
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público

Arguidos: Ernesto Paulino Gabriel Eurico 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 27 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
038/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Domingos Celso Pedro dos Santos 


039/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: Tiago Rodrigues da Cruz