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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 04 de Março de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0004/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Drª Tânia André
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrentes: Ana Bátia, Pedro dos Santos, Alexandre da Cunha, Eden Nataniel, João António, Samuel Baptista, Augusto Gonga, João Manuel e Lemos Andrade. 


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TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Fevereiro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0003/2024-CRI2 2ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Andre 1º Dr. José Tibério
2º Dr. Bento Camenhe

Recorrente: Ministério Publico.

Arguido: Joaquim César Jamba Cananga.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 06 de Fevereiro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0118/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Tania Andrê 1º Dr. José
2º Dr. Bento Camenhe

Recorrente: Ministério público 

Arguidos: Benjamim Porto Vihemba, Inácio Kapa Sandoca e António Ngueve Balão 
0121/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dra. Lúcia
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Adelino Kambonde Kaluelue. 

Arguidos: Adelino Kambonde Kaluelue, Marcelino Nunda Corneta Moises e André Cambunda. 
0140/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dra. Lúcia
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Elias Nunes Vianeke 

Arguidos: Germana Luzia Tchipilica e Elias Nunes Vianeke 
0017/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Baptista
2º Dr. Alberto 		Recorrentes:  Júlio Massuco Muyeye Marcolino Sapakela Kateque, Mateus Muti Chalula Leicunda, José Hossi Candala e Salita Fiqueiredo. 
0033/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. José
2º Dr. Bento 		Recorrente: Nivaldino Ercano Nangila Toti 
0037/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Amadeu Carlos 1º Dr. Docílio Bento
2º Dra. Lúcia

Recorrente:  Menezes Paulino 

Arguidos: Zeferino Benguela Manuel e Menezes Paulino. 
0061/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dr. Docílio Bento
2º Dra. Lúcia 		Recorrente: Argentino Cavelo Lopes da Silva. 
0075/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Baptista
2º Dr. Alberto

Recorrente: Miguel Alsindro Chimbile. 

Arguidos: Filipe Laurindo da Costa e Miguel Alsindro Chimbile 
0081/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Baptista
2º Dr. Alberto 		Recorrentes: Manuel Carvalho Miguel e António Agostinho Caluyombo.  
0086/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Docílio Bento
2º Dra. Lúcia 		Recorrente: Tito Calei Tyimanda
0099/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. José
2º Dr. Bento Camenhe

Recorrentes: Ministério Público 

Arguidos: Manuel C. Miguel, Pedro Ch. Ramiro, Casimiro Batala, Macelino Njaulu Celesso e David Eduardo Filipe 
0022/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Tânia André
2º Dr. José 		Recorrente: Clemente Sequeira Ndumbo. 
0044/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Tânia André
2º Dr. José 		Recorrente: Edson De jesus Boangolo António e Ivanel Carmona Capesse 
0051/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Tânia André
2º Dr. José 		Recorrente:  José Alexandre Igno Ndahekelekwa
0031/2023-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Baptista
2º Dr. Alberto 		Recorrente: Leonardo Luiz Gandala Camuenho. 
0032/2023-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Tânia André
2º Dr. José

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Victor Tchicumbe Júlio 
0028/2023-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca da Bibala Dr. Amadeu Carlos 1º Dr. Docílio Bento
2º Dra. Lúcia

Recorrentes: Ministério Público. 

Arguidos: Regente Calute Naufila, Fernando Kambalaio e Paulino Freitas Manuel Chimuco