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Câmara Criminal

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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 02 de Março de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
010/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Gelson Ortêncio Guerreiro Ramos 

Arguidos: Gelson Ortêncio Ramos, Osvaldo B. Tchiteculo, António F. Fernandes e Dino Matala Bimba 
011/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguidos: Mhlungulwa Ngwenya e Thembani Ndlovu
012/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguida: Júlia Wilatchi Erhinandi
013/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público

Arguidos: Silvano Cativa Gabriel Paulo 
014/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Bento Camenhe 		Recorrente: Jamba Segunda Nico 
015/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Bento Camenhe

Recorrente: João Francisco Tchindambo 
016/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrentes: Olino Mártir Fernandes Leonardo Samuel Tchipiaka e Lussau Fernando José António 
017/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrentes: júlio Massaco Muyeye, Marcolino Sapakela Kateque, Mateus Muti Leicunda, José João Candala e Salita Figueiredo 
018/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos 		Recorrente: Julieta dos Santos Machado de Castro 
019/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dra. Catarina Castro

Recorrente: Maria Juliana P. António, Enoque Leonardo Orlando e David Manuel Gangula.

Arguidos: Maria António, Enoque Orlando, David Gangula, Francisco Capessa, Domingos Lufendo e António Tchimalanga 
020/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dra. Catarina Castro

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: Carlos Mário de Oliveira Guerra Júnior 
021/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrentes: José Anacleto Chivinda, Ruben David Maravilho Francisco Avelino Adelino, Ezequiel Carlos André Júnior, Anderson Jackson Roberto, Salvador Quintas Henriques, Armando Lino Manuel, Elias P. Agostinho e Fabiano Yatipula 
022/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Clemente Sequeira Ndumbo 
023/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Bento Camenhe 		Recorrente: Ezequiel Wenda Capingana 
024/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Tânia André 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento 		Recorrente: Fernando de Jesus Nambalo 
025/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dra. Catarina Castro 		Recortrente: Adriana Sara Chimuco Chingongo 
026/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia André 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Lima da Costa Calungulungo 
027/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bento Camenhe 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Joaquim Manuel Barros 
028/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Bento Camenhe 		Recorrente: Ermelindo Alfredo da Costa 
001/2023-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Bento Camenhe 		Recorrente: Pedro Chingombe Ramiro 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 02 de Fevereiro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
006/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento 		Recorente: Vefileni Tuavalele 
007/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo 		Recorrente: Augusto Manuel Gonçalves  
008/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Paulino Lucas Malaquias Comboio 
009/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: António Manuel Abrantes Pitra 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 12 de Janeiro de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
001/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento 		Recorrente: Tchintiki Tchissanga 
002/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Joaquim Venâncio Moisés. 
003/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André 		Recorrente: Augusto Victor Correia 
004/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Celestino Kwendi. 

Arguidos: Nelson Fernandes Kizua e Aylton Martim Mufimbile perreira, 
005/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Paulo Kanime  

Arguidos: Laurindo Songo Semende e Anércio Isalino Mateus Cambinda