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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 02 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
186/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Madaleno Lulu Malaca, Rúben filipe, Delfim Joaquim Cahilo e outros. 
014/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Evaristo Samuel Micas. 
019/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Pedro José Ventura 
015/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dr.ª Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: José Cacongo Canepa Camongua 
016/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Adão Chiovo 1º Dr.ª Lúcia Santiago
2º Dr. Avelilno Yululu

Recorrente: Ilustre Assistente

Arguido: Albertus Albertus,

017/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr.ª Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Venâncio Damião 

018/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente:  Jumildo Gabriel Matias Ndala 
021/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: João Chivas Manuel. 
023/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Michael Pascoal Bailão  

020/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Heriston Jerónimo Afonso jamba

Arguidos:  Heriston Jerónimo Afonso jamba, Afonso Jamba e Fortunato Meritchi Filipe. 

022/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da comarca de Quilengues Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr. Antónia Sebastião
Recorrente: Joaquim Tchigundo Funete. 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 19 de Março de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0035/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Afonso Tchitumba Faria.
0036/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Evaldo Caliany Oliveira Sakelo.
0037/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Dra. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yululu

Recorrente: Domingos Fernando.

0038/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Floriano Tchinduli Kajumbu Baciano.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Março de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0104/2025-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: MºPº.

Arguido: António Isaac Canguia, Manuel Martinho Sopiter, João Afonso Tchinguto e Martinho Chipita Américo.