
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Abril de 2024
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2024-TRA1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: Casa de Jogos Rivas Apelado: Walter William da Conceição Calisto |
|
| 0003/2024-TRA1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Empresa Midria Solutions Lda Apelado: Michel Sergey Caldeiro Rodrigues |
|
| 0004/2024-TRA-T | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: Luanday-Comércio e Serviço, Lda Apelado: João Frederico Camilo |
|
| 0005/2024-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Lassalete Tavares Monteiro de Carvalho Borges Apelado: ENDE/Huíla |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 28 de Março de 2024
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2024-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Raimundo Francisco Mateus. Agravado: Paula Vanuza Lopes do Amaral e Licínio José Lopes do Amaral. |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 26 de Março de 2024
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2024-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Constantino Picote Cardoso. Apelado: Ariel da Felicidade da Silva Tolentino. |
|
| 0005/2024-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Drª. Marilene Camate |
1º Dr, Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás |
Apelante: Fadeq, Comércio e Industria. Apelado: Tamiguel lda, Comércio Geral e Agropecuária. |
|
| 0001/2024-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de MoÇâmedes | Drª. Marilene Camate |
1º Dr, Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás |
Agravante: Doroteia Feliciana Jango. Agravado: Marcelina de Almeida. |
|
| 0001/2024-TRA2-A | 2ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Astrigildo Nahanga |
1º Drª Marilene Camate
2º Dr. Loureço José |
Agravante: C.M.C.G.M Angola. Agravado: Carlos Maximiliano Lourenço Muanza. |
|
| 0003/2024-Imp.Adm2-A | 2ª | Namibe/ Escritório de Advogados | Dr. Astrigildo Nahanga |
1º Drª Marilene Camate
2º Dr. Loureço José |
Requerente: Doroteia Feliciana Jango. Requerido: Governo Provincial do Namibe/Gabinete Provincial da Educação. |