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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Julho de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
016/2023-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Paulo José Pio

Apelado: Casimiro da Costa Maia


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Junho de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0013/2023-CIV1-T Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: MP-Comercial, Lda

Apelado: Domingos Branco Chiquito

0015/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Mariquinhas de Oliveira Manuel João

Apelado: José Maria Bongue

0004/2023-TRA1-L Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: Evandro Deniro Passos da Silva

Apelado: Banco KEVE, S.A

0005/2023-TRA1-T Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelantes: Nardys Carlos Clemente e Agilton Silvério Bartolomeu

Apelado: Banco de Poupança e Crédito, S.A

0009/2023-CIV3-C Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: MºPº, em representação do Governo Provincial do Namibe

Agravado: Grupo CHICOIL, S.A

0004/2023-TRA3-L Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Agravante: Paulo da Cruz Fragoso

Agravado: Empresa SIT investiment, Holding

0006/2023-7ª Imp. Adm.-L 7ª Imp. Adm. Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo

Apelante: MºPº, em rep. da Administração Municipal de Moçâmedes

Apelado: Fábio Henriques Lopes Gavino

0014/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Marcelino Barata Manuel

Apelado: Rosa Tchipeyo Cavela


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 15 de Junho de 2023

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0009/2023-CIV1-C Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: João Valério Epalanga

Apelado: GRUPO CHICOIL-Comércio e Agro-Pecuária, S.A

010/2023-CIV1-H Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Adelaide Kuteya Raquel Fernando

Apelados: Herdeiros Certos e Incertos de Nelson Russo e Diana Gomes

002/2023-CIV2-T Província do Namibe/Ilustre Advogado Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Recorrente: Adriano Domingos Silva David

Recorrido: Tribunal da Comarca de Moçâmedes

0003/2023-CONT-H Província do Namibe/Ilustre Advogado Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Requerente: Joveth Fernandes Ribeiro Mota

Requerido: Domingos Tchingoma

004/2023-CIV2-M Província do Namibe/Ilustre Advogado Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Recorrente: João Wilson Chihambo Quilandi

Recorrido: Tribunal da Comarca de Moçâmedes

005/2023-CIV2-A Província do Namibe/Ilustre Advogado Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Recorrentes: Ilídio Pandy Joaquim e Manuel Chiopio

Recorrido: Conselho de Administração Geral Tributária- AGT