Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 31 de Outubro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2023-7ª Imp. Adm.-L | 7ª Imp. Adm. | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Apelante: MºPº, em rep. da Administração Municipal de Moçâmedes Apelado: Fábio Henriques Lopes Gavino |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 26 de Outubro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2023-CIV3-L | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Agravante: Raimundo Francisco Mateus Agravados: José M. G. Martins, Ernesto Paulo Luciano e Outros |
|
| 0014/2023-CIV1-M | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Marcelino Barata Manuel Apelado: Rosa Tchipeyo Cavela |