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Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 07 de Novembro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2023-TRA1-A | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: BPC-Banco de Poupança e Crédito, S. A Apelado: Leandro Joaquim Camilo dos Santos |
|
| 0013/2022-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Banco de Poupança e Crédito, S.A, Namibe Apelado: Mário André Cândido |
|
| 0001/2023-CIV6-A | 6ª Prov/ Prod. Ant. da Prova/ Contencioso Administrativo | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Requerente: Carlos Alberto da Silva Cruz Requerido: Governo Provincial do Namibe |
|
| 0008/2023-CIV2-T | 2ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Requerente: Carlos Alberto da Silva Cruz Requerido: Governo Provincial do Namibe |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 31 de Outubro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2023-7ª Imp. Adm.-L | 7ª Imp. Adm. | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Apelante: MºPº, em rep. da Administração Municipal de Moçâmedes Apelado: Fábio Henriques Lopes Gavino |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 26 de Outubro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0006/2023-CIV3-L | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Agravante: Raimundo Francisco Mateus Agravados: José M. G. Martins, Ernesto Paulo Luciano e Outros |
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| 0014/2023-CIV1-M | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Marcelino Barata Manuel Apelado: Rosa Tchipeyo Cavela |