Dia
Data
Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Maio de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0033/2026-CRI1 Tribunal da Comarca de Caconda Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Cipriano José Jamba. (José António Lenda).
0034/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Adão Chiovo 1º Dra. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yululu

Recorrente: Ministério Público.

Arguido: Lucas António Fernandes.

0035/2026-CRI1 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Enoque Zacarias Chimbalandongo Dangala.

Arguidos: Venâncio Mota Cawando e Enoque Zacarias Chimbalandongo Dangala.

0036/2026-CRI1 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: Alulundo Covi.
0037/2026-CRI1 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dra. Lúcia Santiago
Recorrentes: Pedro André Gabriel Pascoal e Daniel Joaquim Calei.
0038/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ilustre Assistente.

Arguidos: Deepack Arjundas Nagpal e Adil Amin Khamani.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 05 de Maio de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
062/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago

Recorrente: Ilustre Assistente;

Arguido: Marcelino Diló 

063/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da comarca de Quilengues Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Agostinho Cahala Lipei 
064/2024-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama S.C.G da Cahama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Abel António Xavier

065/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama S.C.G da Cahama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago
Recorrente: Henriques Tuvehundja Djicutila e Ernesto António Yungueiko 
066/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: David Malaquias Mwatutange Nakale Hamundja 
067/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Germano Salvador Da Conceição Gomes 
068/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago
Recorrente: Faustino Canivete da Cruz, Agostinho Joaquim António, António Medes da Silva e Outros...


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 24 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
001/2026 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago
Recorrente: Tomás Emanuel 
002/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago
Recorrente: Kondjeni Lucas 
003/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr.ª Lúcia Santiago
Recorrente: Daniel Haikondjo.
004/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr.ª Antónia Sebastião
Recorrente: Hangula Kawaya
009/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr.ª Antónia Sebastião
Recorrente: Hefeni Manuel Lázaro. 
012/2026- CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr.ª Antónia Sebastião
Recorrente: Salomão Helâo Katula 
005/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Sema Peyonu
006/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Gelson Hafeny 
001/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Leornardo Alexandre. 
007/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Ndimumati Hinhangelwa. 
008/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Nhahika Tjiharo
010/2026-CRI3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Paulusha Hakwenhe.