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Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 10 de Junho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
069/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Xavier César 

070/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie T.C.Caconda.S.C. Caluquembe Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Elias Tchiagalala Cassueca. 
071/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Manuel Kapuca e José Tuapinga Muandinga 

072/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Sandro Sapalo Calenga. 

Arguidos: Wilson Manuel José e Sandro Sapalo Calenga 

073/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Eurico Santos Sotanha Canuela. 

Arguidos: Luciano Gonçalves Namuele José e Eurico Santos Sotanha Canuela

074/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Joaquim Lino Kapute, David Hinanasso Kamati Ndemuhenuca e Runilson Belmar Sardinha Cachola
075/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: António Ngongo Teodoro da Conceição, Silvia Analeyde Madalena Diogo e Sousa João Isaac Dala 
076/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: Pedro dos Santos Ana Vahinga bátia, Arissander da Cunha, Eden Natanil Tchawilapi e outros...
077/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Filipe Auxílio Dinizs
078/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: António Manuel Chicusse e Pedro Dumilde Jones Nelito


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 06 de Junho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
058/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Quilengues Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Afonso Huambo de Sousa António 
059/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Quilengues Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Eduardo flávio Tchiweyengue Carlos 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
040/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Sandro de Lucas Martins 

041/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Mário José Jamba 

042/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Félix Jamba Morais 

043/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Zilda Rita Nangula Sapalo 

044/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Lucombo Kinica

045/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Olídio Manuel Ferreira 

046/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Joaquim Ndala Sambo 

047/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Mateus Chipilica Catimba 

048/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Róger Coelho Chipaia Francisco 

049/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Luciano Quintas Nimi

050/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Adelina Cunanga 

051/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público

Arguido: José Cavalo  

052/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Leonoro Francisco Mendes Cale

053/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel
Recorrentes: Pascoal Severino Chinguma Efuti e Cândido Agostinho Chivinda 
054/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: José Lungieki Manuel 
055/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ministério Público

Arguidos: Jonilson Gracil Monteiro, Orlando Tchiwana Paquete Cunde e Celestino António

056/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Celestino Manuel Cassinda, Augusto Joaquim Catunga, Inácio Eduardo Nequetela e Sebastião da Piedade Cassanga

057/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério
Recorrentes: José Ulombe Cambanda, Luvualo Gomes Kashale, Bengui Gomes Kashale, Edmar Lopes Jamba Mande e Manuel Kibue