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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 14 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0025/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Zeferino Caculete.
0050/2024-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André
Recorrente: José Kalenga Nambalo.
0127/2024-CRI1 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Adão Chiovo 1º Dra. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yululu
Recorrente: Irina Felismina Francisco Nunes Luís. 
0061/2025-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dra. Lúcia Santiago
Recorrente: Elavoco Capilo Cassuque Batalha.
0137/2025-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba

Recorrente: Ministério Público.

Arguido: Pedro Bundo Amparo Tyilunda. 

0143/2025-CRI1 Tribunal da Comarca da Bibala Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: António Mundjanga e Jorge Mário. 
0177/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André
Recorrente: Joaquim Kapoco. 
0004/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André
Recorrente: Francisco Caleiro. 
0005/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião

Recorrente: Ilustre Assistente.

Arguido: José Miguel Caldeira Andrade.

0024/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Joaquim João Tito.
0025/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: Cláudia de Jesus Texeira.
0026/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dra. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yululu
Recorrente: Amélia Welwitcha Martins Figueiredo.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
048/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião
Recorrente: João Mutiki
049/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Amadeu Carlos 1º Dr.ª Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: Américo Rodrigues Nakapunda Mande 
050/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçamedes Dr. Adão Chiovo 1º Dr.ª Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yululu

Recorrente: Ilustre Assistente

Arguido: Rosa Tchimuma Calepete. 

0011/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: MºPº.

Arguidos: Argentino Mário e Daniel Cassanga.

0019/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dra. Lúcia Santiago
Recorrente: Bartolomeu Dumbo de Lima.
0026/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: MºPº.

Arguido: Almerindo André Manuel.

0028/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Cuanhama Dr.Marcellino Ntyamba 1º Dr.ª Tânia André
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Mário Kavelihempa Frederico.

0029/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: MºPº.

Arguido: Francisco Magalhães.

0030/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dra. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yululu
Recorrente: Jorge Texeira Ventura Rangel Pinto e Ferreira Chitali Manuel.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 02 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
186/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Madaleno Lulu Malaca, Rúben filipe, Delfim Joaquim Cahilo e outros. 
014/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Evaristo Samuel Micas. 
019/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr.ª Antónia Sebastião 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr.ª Tânia André
Recorrente: Pedro José Ventura 
015/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dr.ª Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: José Cacongo Canepa Camongua 
016/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Adão Chiovo 1º Dr.ª Lúcia Santiago
2º Dr. Avelilno Yululu

Recorrente: Ilustre Assistente

Arguido: Albertus Albertus,

017/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr.ª Lúcia Santiago 1º Dr. Avelino Yululu
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Venâncio Damião 

018/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente:  Jumildo Gabriel Matias Ndala 
021/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr.ª Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: João Chivas Manuel. 
023/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

Arguido: Michael Pascoal Bailão  

020/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Heriston Jerónimo Afonso jamba

Arguidos:  Heriston Jerónimo Afonso jamba, Afonso Jamba e Fortunato Meritchi Filipe. 

022/2026-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da comarca de Quilengues Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr. Antónia Sebastião
Recorrente: Joaquim Tchigundo Funete.