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Data
Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 12 de Fevereiro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0012/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Mºpº.

Arguidos: João Miguel Seculo, Adriano Luis Félix e Estevão Tchimuco Tchipusso.

0013/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião

Recorrente: MºPº.

Arguidos: Mauro Alexandro de Freitas Amaro e Venceslau Alberto Almeida Sumbe.

0014/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Albino Tchiweyengue Mutumbu Rodrigues.
0015/2025-CRI2 Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: António Tchipalanga.
013/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Mauro Alexandro de Freitas amaro e Venceslau Alberto Almeida Sumbe. 

014/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Albino Tchiweyengue Mtumbu Rodrigues.  
015/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: António Tchipalanga 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Fevereiro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
008/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião
Recorrente: Mauro Victor dos Santos Ramos 
010/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião
Recorrente: Síbio Tchinawalile Sapuile 
009/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Leonardo K. Kambinda, Abel Kessongo e José Kassindula 

011/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Argentino Mário e Daniel Cassanga. 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 27 de Janeiro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0007/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: João Alberto Baptista Dumbo.