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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Março de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
007/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  Emanuel  Fernando de Oliveira Lourenço e Bartolomeu Alberto Cardoso Mindjedje 

0020/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: António J. De Assunção Ndala Cassanga

Recorrido: José Gabriel, Aires Candele, Leocadia Manuel, Violante Manuel e Outros 

0019/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Pedro Cassanga

0025/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Francisco João Jorge e Tomás Ndawanapo Tchimuenguele.  

0002/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª Catarina Castro
2º Tânia André

Recorrente: Ministério Publico.

Recorrido: Pedro Ngulawa João Victoriano e Jones José Aurélio Mutenha.

0003/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente: Ministério Publico.

Recorrido: António Tchiveio Zembo.

0004/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª Catarina Castro
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: José Filipe Cambambe e Yuri Alberto Francisco Jorge.

0005/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Bernardo Daniel Mayuca.

0006/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Bartolomeu Alberto Cardoso Mindjenje.

0008/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Abílio Joaquim Camilo Domingos.

0009/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Drª Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ilustre Mandatário do arguido.

Recorrido: Abílio Joaquim Camilo Domingos


0010/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Drª Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Adilson Evaristo Kangunda.

0011/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ilustre Mandatrio do arguido.

Recorrido: Braúlio Gilson Joaquim Maria e Bruno José da Cruz. 

0012/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª Catarina Castro
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: João Mandongo.

0013/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Drª Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério público.

Recorrido: José Gabriel, Feliciano Tchissiquila e António Kussa Mukuambi.

0014/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Amadeu Carlos 1º Drª Catarina Castro
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Mário André Tavares, António Tomé Luís, Domingos Ferreira Ndala, Daniel Mateus Chiloia e Bonfim Augusto Mateus Viana.

0015/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Fernando Severino João Hamuti.

0016/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Mandatário do arguido Ricardo Jamba.

Recorrido: Ricardo Chiangalala e Daniel Calembela Bartolomeu.

0017/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: José Carlos do Santos.

0018/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente:  Ministério Público.

Recorrido: Catepue Humpule.

0019/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: MinistérioPúblico.

Recorrido: Pedro Cassanga.

0020/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Drª. Tânia André

Recorrente: Ilustre Mandatário do arguido José Gabriel.

Recorrido: José Gabriel, Edmilson Liberto João Prata, Violante Solange Miguel Manuel, Fernando Morais Tomas, Emanuel Valdez Morais Prata, Ivandro Augusto Massanga Miranda, Wilson Mateus Vicente Manuel, Leocádia Júlia Cãndida Miguel Aires da Costa Mele Candele, Silvino Victoriano Chivela Gregorio, Leonel de Matos Fátima António, Adriano Yuri Jamba Morais e Ladislau Josimar Matias Ndala.

0021/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Mandatário dos arguidos.

Recorrido: João Miguel Maurício e Bernardo Jamba Chimuco.

0022/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Drª Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público.

Recorrido: Cesaltina Milei dos Santos, Edmundo da Conceição Alexandre António, Diomar Arilton dos Santos Gourgel e Adelino Marcelo.

0023/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Drª Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ilustre Mandatário do arguido António de Sousa.

Recorrido: António Eugénio de Sousa, Roberto Dala, Daniel Dumbo Cassinda e João Wiliam Cambinda. 

0024/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Augusto José Calumbo Molongo, Francisco de Oliveira Aleluia e Alexandre Bernanardo Cambembe

0026/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ilustre Mandatário do arguido João Tchitocota 

Recorrido: João Tchapinga Tchitocota, António Mbuale Tchimbila Kaombe e Kai Amélia Tchibila 

0027/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie S.C.G. Da Bibala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: José Tchindongo António e Josemar de Sousa 

0028/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie S.C.G. Da Bibala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Dário Tilson Rodrigues Duarte e Marcos Sérgio Forte do Nascimento  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 25 de Janeiro de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0001/2022-CRI1 Rec.Ord.Penal 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docilio Bento

Recorrente: Ministério Publico.

Recorrido: Anastácio Nascimento G. Malengue.