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Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 22 de Março de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
039/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

Recorrido: Severino Ndala 

0034/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André
Recorrente: Rafael Peterson de Rosário Guala
051/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Dionisio Pedro Mande, Zenito Tchanda e Manuel António Wahapa 
029/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Domingos Buale

030/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: João Cambale 
031/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Joaquim Guerra.

032/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério público 

Recorrido: Amândio César Teixeira  

033/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  António Milton Valente 

034/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Rafael Peterson do rosário Nguala 

035/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: João Ngangawe

036/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público

Recorrido: Geraldino Valdemar  

037/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Nangolo Correia 

038/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Mbumbu Laura 

039/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  Severino Ndala

040/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  José Ndungula 

041/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: ministério Público 

Recorrido: Madalena Manuel 

042/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

 Recorrido: António  Evaristo 

043/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido:  Severino Pintal Calianguila 


044/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: João Manuel Kafivela Kundy 

045/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público

Recorrido:  Candeeiro Ngulonda 

047/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: Salife Koné e Ivane David Alves da Silva 
048/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: João dos Santos Tchivando 

049/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente:  Salife Koné e Ivane  David Alves Da Silva 
050/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Agostinho Cumera

051/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ilustre Assistente

Recorrido: Dionísio  Pedro Mande, Zenito Tchanda e Manuel António Wahapa

052/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Filipe Domingos e Jardel Pascoal dos Santos 

053/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André
Recorrente: José Gabriel Aurélio, Mateus Fernando, José Mpumba Canuela Tchipalanga, Xinguito Soares Inácio Chimuco, Kinquela Mutu, António José  Tchamaria e Tchicunhendje José   
054/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Laurindo Tchiovo Mussinda, Cipriano Capouca Correia, Diero Francisco Biê Quiteque e António da Silva Zeferino 

055/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Mário Fernando Moisés Java, Abrão Mulangui, Alfredo Muvungo Panzo, Osceola Elanga Nunes Java, Afonso Alberto Namuele e António Lopes Rosário Neto  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 22 de Março de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
039/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

Recorrido: Severino Ndala 

0034/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André
Recorrente: Rafael Peterson de Rosário Guala
051/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Dionisio Pedro Mande, Zenito Tchanda e Manuel António Wahapa 
029/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Domingos Buale

030/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: João Cambale 
031/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Joaquim Guerra.

032/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério público 

Recorrido: Amândio César Teixeira  

033/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  António Milton Valente 

034/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Rafael Peterson do rosário Nguala 

035/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: João Ngangawe

036/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público

Recorrido: Geraldino Valdemar  

037/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Nangolo Correia 

038/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Mbumbu Laura 

039/2022 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  Severino Ndala

040/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente:  Ministério Público 

Recorrido:  José Ndungula 

041/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: ministério Público 

Recorrido: Madalena Manuel 

042/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ministério Público

 Recorrido: António  Evaristo 

043/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido:  Severino Pintal Calianguila 


044/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: João Manuel Kafivela Kundy 

045/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ministério Público

Recorrido:  Candeeiro Ngulonda 

047/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: Salife Koné e Ivane David Alves da Silva 
048/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: João dos Santos Tchivando 

049/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente:  Salife Koné e Ivane  David Alves Da Silva 
050/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Agostinho Cumera

051/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Catarina Castro 1º Dr. Amadeu Carlos
2º Dra. Tânia André

Recorrente: Ilustre Assistente

Recorrido: Dionísio  Pedro Mande, Zenito Tchanda e Manuel António Wahapa

052/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Adão Chiovo 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Filipe Domingos e Jardel Pascoal dos Santos 

053/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Dra. Catarina Castro
2º Dra. Tânia André
Recorrente: José Gabriel Aurélio, Mateus Fernando, José Mpumba Canuela Tchipalanga, Xinguito Soares Inácio Chimuco, Kinquela Mutu, António José  Tchamaria e Tchicunhendje José   
054/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Laurindo Tchiovo Mussinda, Cipriano Capouca Correia, Diero Francisco Biê Quiteque e António da Silva Zeferino 

055/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bento Camenhe 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento

Recorrente: Ministério Público 

Recorrido: Mário Fernando Moisés Java, Abrão Mulangui, Alfredo Muvungo Panzo, Osceola Elanga Nunes Java, Afonso Alberto Namuele e António Lopes Rosário Neto  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
O Presidente da Câmara - Bento Camenhe


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 20 de Março de 2022

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
046/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca da Matala Dr. Docílio Bento 1º Dr. Bento Camenhe
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Assistente 

Recorrido:  Manuel Gabriel Camuele, Pedro Tchilungo Francisco, Martins Catumbela António e Gabriel Domingos Tchihaico