
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 16 de Novembro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0009/2023-Imp. Admin.2-M | 2ª | Província do Namibe (Escritório/Advogados) | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Requerente: Nelson Cláudio Baptista dos Santos Requerido: Arnaldo Manuel Carlos |
|
| 0001/2023-Rev. e Conf. de Sen. de Trib. Estr.3-C | 3ª | Tribunal da Relação de Luanda | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Requerente: Djamila Graciete Neves Lopes Requerido: António Margarido José Francisco Manuel |
|
| 0032/2023-CIV1-T | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: Bonito da Conceição Mergulhão Apelado: M°. P°. Em representação de Serafina Bonito da Conceição Mergulhão |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 16 de Novembro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0009/2023-Imp. Admin.2-M | 2ª | Província do Namibe (Escritório/Advogados) | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Requerente: Nelson Cláudio Baptista dos Santos Requerido: Arnaldo Manuel Carlos |
|
| 0001/2023-Rev. e Conf. de Sen. de Trib. Estr.3-C | 3ª | Tribunal da Relação de Luanda | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Requerente: Djamila Graciete Neves Lopes Requerido: António Margarido José Francisco Manuel |
|
| 0032/2023-CIV1-T | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: Bonito da Conceição Mergulhão Apelado: M°. P°. Em representação de Serafina Bonito da Conceição Mergulhão |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 31 de Outubro de 2023
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0030/2023-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Banco de Fomento Angola, S.A Apelado: José Almeida Francisco |
|
| 0031/2023-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Empresa B.J.C - Comercial Apelados: Ana Janete Fernando Paihama de Sousa, Elizabeth do Rosário Paihama, Ludovina Selma de Fontes Paihama, Hélder Mandume Paihama e Angelina Paihama |