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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0012/2025-CIV1-A 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Maria de Fátima Gomes Macedo.

Apelado: Teresa José Ventura e Angélica Mussaki.
0013/2025-CIV1-H 1ª Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: José Sapalo Mpinagundo.

Apelado: Correia Catchapile Halupitila.
0014/2025-CIV1-T 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Fernando Diniz Canivete Tchivangulula.

Apelado: José Camilo Gonçalves.
0015/2025-CIV1-L 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Jorge Manuel de Almeida Lobato Pereira.

Apelado: Tatiana Nynon Moniz do Vale Martins.
0011/2025-CIV3-H 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Lourdes José Bela e Miguel António Tchamba.

Agravado: Banco de Fomento de Angola.
0012/2025-CIV3-L 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan.

Agravado: Incertos, representado pelo MºPº e HSPI-SU, Lda.
0013/2025-CIV3-C 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Adriano Jango, representadso pelo sr. Joaquim Galangunga Manuel.

Agravado: Francisco António.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 17 de Abril de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0010/2025-CIV1-A 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Alfredo Sebastião Angelo Damanso.

Apelado: Kátia de Fatima Fortunato Rios.
0011/2025-CIV1-L 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Angostone-Construções e Rochas Ornamentais, Lda.

Apelado: Hiper Máquinas, Lda. 
0003/2025-TRA1-T 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Fertiseme-Fertilizantes e Sementes, Lda.

Apelado: Luís Miguel Antunes. 
0007/2025-CIV3-M 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Planasul, Engenharia e Construção, Lda.

Agravado: José Miguel Andrade.
0008/2025-CIV3-A 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Alfredo Sebastião Angelo Damanso.

Agravado: Kátia de Fátima Fortunato Ríos.
0004/2025-TRA2-H 2ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo

Agravante: Alberto Joniel Fátima Neves.

Agravado: Empresa Granisul, Lda.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo

Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 10 de Abril de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0004/2025-CIV3-A 3ª Tribunal da Comarca de Cuanhama Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Kahuma Texeira Shula.

Agravado: Yahya El Boukary.
0005/2025-CIV3-H 3ª Tribunal da Comarca da Bibala Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Fernando Segunda Buale Kapote.

Agravado: Eduardo Armando e José Maria.