Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 02 de Abril de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0002/2026-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Group SAS-A Serviços, Lda. Apelado: Pedro Manuel Lopes. |
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| 0005/2026-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Paulo José Cuchy Joaquim, António Mateus da Silva e outros. Agravado: Sociedade-Ango-Sal-Captura e Transformação de Pescado, Lda. |
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| 0006/2026-CIV3-L | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Bernardino Rosário Pereira João. Agravado: Caiombo Belinho Issula Milton. |
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| 0007/2026-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Banco BIC, S.A. Agravado: Copitágoras-Comércio Geral e Prestação de Serviços, Lda. |
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| 0002/2026-TRA2-A | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Júlia Arão Salatiel. Agravado: Xavier Tchongolola António. |
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| 0002/2026-Cont.Adm2-L | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Roque da Silva Sobrinho e José Rogel Maurício. Requerido: Ministério do Interior. |
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| 0003/2026-Cont.Adm.2-A | 2ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Requerente: White Gold-Sal e Pescas, S.A. Requerido: Governo Provincial do Namibe. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 23 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2024-2ª Imp. Adm. - L | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Afracar Comercial, Lda. Requerido: Governo Provincial da Huíla. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 12 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Maviduanga Mbala. Apelado: Napolonga Juliana Almeida de Sousa. |
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| 0003/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: Sonangol, E.P e Sonangol- Distribuição e Comercialização, S.A. |
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| 0003/2026-7ª Cont.Adm.-C | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
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| 0004/2026-7ª Cont.Adm.-L | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |