Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2026-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: André da Conceição Macuva e Outros. Apelado: Paquete Chiwana. |
|
| 0002/2026-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: José Manuel António. Apelado: Domingos Justo. |
|
| 0001/2026-TRA2-H | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Banco de Poupança e Crédito. Agravado: Julião dos Santos Mande Muteca. |
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| 0001/2026-2ªCont.Adm-C | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Requerente: SEMOGEST-Empreendimentos e Indústria, Lda. Requerido: Governo Provincial do Namibe. |
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| 0001/2026-7ªCont.Adm-A | 7ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Maria Manuela Celestino. Apelado: João Chitende. |
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| 0002/2026-CIV3-C | 2ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Adriano Sakaneno. Agravado: ENDE-Namibe. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Janeiro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: SONANGOL-EP e SONANGOL Distribuição e Comercialização, S.A. |
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| 0001/2026-9ª Cont. Adm.-L | 9ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Requerente: Administração Geral Tributária-Repartição Fiscal do Lubango. Requerido: Alberto Fonseca Chilemba. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 30 de Dezembro de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0007/2025-C.Adm-H | 6ª- Espécie | P.Huíla-Escritório de Advogados | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo |
Requerente: Venâncio Carlitos Silviano Requerido: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos |