
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 27 de Setembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 014/2022-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Gonçalo Alexandre Amaral dos Santos Pinto Apelada: Emília António Eduardo Pinto |
|
| 016/2022-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: INTELLECTUS-Formação e Gestão, Lda Apelada: Jéssica Chitalene de Andrade Salgueiro |
|
| 0017/2022-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Carla Romana de Nóbrega Cachola Apelada: Empresa FAMO Comercial, Lda |
|
| 013/2022-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de Cuanhama | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Empresa JF-Dala-Comércio Geral e Obras Públicas Agravado: Governo Provincial do Cunene |
|
| 0013/2022-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Baltazar Abrantes Sampaio Apelada: Sesango-Comércio Geral, Lda |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 20 de Setembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 014/2022-CIV1-T | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: PLANASUL, Engenharia e Construção, Lda Apelada: Cidália Josafath Manuel Kassanga |
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| 015/2022-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: OMATAPALO, Engenharia e Construção, S.A Apelado: Luís Pereira do Vale |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 06 de Setembro de 2022
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 012/2022-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Inácio Mapulo Gulofi Apelada: Delegação Provincial da Caixa de Segurança das Forças Armadas Angolanas do Namibe |
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| 0013/2022-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Banco de Poupança e Crédito, S.A, Namibe Apelado: Mário André Cândido |
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| 012/2022-CIV3-M | 3ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga |
Agravante: Lídia Malaquias de Carvalho Agravado: Alberto Rodrigues Sobrinho |
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| 0012/2022-CIV3-M | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Lídia Malaquias de Carvalho Agravado: Alberto Rodrigues Sobrinho |