Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 23 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2024-2ª Imp. Adm. - L | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Afracar Comercial, Lda. Requerido: Governo Provincial da Huíla. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara -
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 12 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Maviduanga Mbala. Apelado: Napolonga Juliana Almeida de Sousa. |
|
| 0003/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: Sonangol, E.P e Sonangol- Distribuição e Comercialização, S.A. |
|
| 0003/2026-CA7-C | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
|
| 0004/2026-7ª Cont.Adm.-L | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 12 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Maviduanga Mbala. Apelado: Napolonga Juliana Almeida de Sousa. |
|
| 0003/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: Sonangol, E.P e Sonangol- Distribuição e Comercialização, S.A. |
|
| 0003/2026-CA7-C | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
|
| 0004/2026-7ª Cont.Adm.-L | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |