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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 06 de Novembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0032/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Emanuel Cortes Nunes.

Apelado: Furos de Água Simplício-Angola, Lda.

0003/2025-2ª Cont. Admn.- H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Requerente: Venâncio Carlitos Silviano.

Requerido: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 23 de Outubro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0031/2025-CIV1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Maria da Conceição.

Apelado: Belmira do Rosário Durão Pinto.

0012/2025-TRA1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Unique Beverages-S.A.

Apelado: António Luciano Nunes da Silveira.

0013/2025-TRA1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Empresa de Cervejas Ngola, S.A.

Apelado: Firmino Chindunda Matias.

0014/2025-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: BFA

Apelado: Mauro Pedro Abraão Gaspar.

0030/2025-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Adelaide Teresa Francisco Gabriel.

Agravado: Domingos Gabriel.

0009/2025-TRA2-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: BFA.

Agravado: Mauro Pedro Abraão Gaspar.

0002/2025-7ªCont. Admin. - A Tribunal da Comarca de Quilengues Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravantes: Sabonete Manuel e Calenga Binje Tchinde.

Agravado: Administração Municipal do Tchituto.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Outubro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0011/2025-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Empresa Noble Group, S.A.

Apelado: Angelina José da Costa Americano.

0002/2025-2ªCont. Admin. - L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerentes: Joaquim Jamba Maurício Candongui e Diogo Abraão Menezes.

Requerido: Governo Provincial da Huíla.