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Hora
Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 16 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0069/2023-CRI1 Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião

Recorrente: Jacinto Jundo Muata.

Arguido: Abel Mujango Victorino.

0016/2025-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Alfredo Londove Estevão.
0157/2025-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dra. Tânia André
Recorrente: Rangel Camilo Tchissingue. 
0028/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Cuanhama Dr.Marcellino Ntyamba 1º Dr.ª Tânia André
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Mário Kavelihempa Frederico.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara -


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 14 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0036/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Ntata da Conceição Puila.
0040/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Hernani Mandela Narrate Catraio.
047/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: João da Silva Fernando 

167/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr.ª Antónia Sebastião
Recorrente: Guleth Vihena Carlos. 
172/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Armando Pintal Justo. 
0002/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yuyulu
Recorrente: Bernardino de Jesus Cassanga.
0023/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: Robson Carel Ângelo da Costa, Jaime Alberto Tomé Faustino, Adelino Délcio Sangamba e Diego Widany Neves Manuel.
0086/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Quilengues Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Ezequiel Congo H. Calenga.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 14 de Abril de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0036/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Ntata da Conceição Puila.
0040/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Hernani Mandela Narrate Catraio.
047/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: João da Silva Fernando 

167/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr.ª Antónia Sebastião
Recorrente: Guleth Vihena Carlos. 
172/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Armando Pintal Justo. 
0002/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yuyulu
Recorrente: Bernardino de Jesus Cassanga.
0023/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: Robson Carel Ângelo da Costa, Jaime Alberto Tomé Faustino, Adelino Délcio Sangamba e Diego Widany Neves Manuel.
0086/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Quilengues Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Ezequiel Congo H. Calenga.