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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Amadeu Carlos


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 26 de Março de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
149/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrentes:  Filipe Cipriano Sebastião e Manuel Sahando Neto 

Arguidos: Manuel Sahando Neto, Filipe Cipriano  Sebastião, Carlos Alberto Lopes Gonsalves, Aldina Chinjumbila Gembe e Inês Neiambi 

024/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Tânia André 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: Fernando de Jesus Nambalo 
008/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião
Recorrente: Mauro Victor dos Santos Ramos 
017/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Augusto Paulo Miwango 


012/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: João Miguel seculo, Adriano Luis Félix e Estevão Tchimuco Tchipusso  

013/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Mauro Alexandro de Freitas amaro e Venceslau Alberto Almeida Sumbe. 

014/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Albino Tchiweyengue Mtumbu Rodrigues.  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Bento Camenhe


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 26 de Março de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
149/2022-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia André 1º Dra. Catarina Castro
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrentes:  Filipe Cipriano Sebastião e Manuel Sahando Neto 

Arguidos: Manuel Sahando Neto, Filipe Cipriano  Sebastião, Carlos Alberto Lopes Gonsalves, Aldina Chinjumbila Gembe e Inês Neiambi 

024/2023-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dra. Tânia André 1º Dr. Adão Chiovo
2º Dr. Docílio Bento
Recorrente: Fernando de Jesus Nambalo 
008/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião
Recorrente: Mauro Victor dos Santos Ramos 
017/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Marcelino Ntyamba 1º Dr. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Augusto Paulo Miwango 


012/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: João Miguel seculo, Adriano Luis Félix e Estevão Tchimuco Tchipusso  

013/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Mauro Alexandro de Freitas amaro e Venceslau Alberto Almeida Sumbe. 

014/2026-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Marcelino Ntyamba 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos
Recorrente: Albino Tchiweyengue Mtumbu Rodrigues.  


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara -


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 19 de Março de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
131/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Marcelino Nyteyamba

Recorrente: Ministériou Público

Arguido: Francisco Liamenefrancisco liamene Angula gunga   

140/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Vasco Avelino e Avelina Correia 

150/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: Linus Robert Natangwe 
155/2025 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Catarina Castro
2º Dr. Armando Gourgel
Recorrente: Sheila Nazareth da Cunha Moçambique. 
003/2026.CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca de Quilengues Dr. Amadeu Carlos 1º Drª. Tânia André
2º Dr. Marcelino Ntyamba
Recorrente: Joaquim Rodrigues Pande e Domingos Tchova Rodrigues.