Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 24 de Julho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2025-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: João Ricardo Rodrigues de Almeida. Agravado: Ademar Damião. |
|
| 0010/2025-TRA1-H | 1ª Espécie | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo |
Apelante: EMPRESA VC HORIZONTE 21, S.A, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. Apelado: Miguel Ngongo |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 24 de Julho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2025-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marlene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: João Ricardo Rodrigues de Almeida. Agravado: Ademar Damião. |
|
| 0010/2025-TRA1-H | 1ª Espécie | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo |
Apelante: EMPRESA VC HORIZONTE 21, S.A, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO. Apelado: Miguel Ngongo |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 23 de Julho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026-Cont.Adm.2-A | 2ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Requerente: White Gold-Sal e Pescas, S.A. Requerido: Governo Provincial do Namibe. |