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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 03 de Fevereiro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
022/2025-CIV3 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia Brás 1º Dr. Hangalo
2º drª. Marta Ngueve

Agravante: Dolores Calorina Dias.

Agravado: maria Da Conceição 


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 11 de Dezembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0028/2025-CIV1-L 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Ministério Público 

Apelado: Herdeiros de Marcelino António 

0023/2025-CIV3-L 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: José António da Rocha Dias

Agravado: Empresa Granisul 

0028/2025-CIV3-H 3ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo

Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. 

Agravado: SONANGOL- EP; Sociedade Distribuidora e comercialização 

0015/2025-FAM-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Mariana Utima Noioma.

Agravado: MºPº em Rep. de Evodia Noioma António.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 04 de Dezembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
015/2022-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Paula Amélia de Deus Ferreira 

Apelada: OMATAPALO Engenharia e Construção, S. A

0019/2024-CIV1-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Admnistração Municipal de Mocâmedes.

Apelado: Nazaré Manuel Avelino de Brito Boa e Maravilha José Morais da Gama.

0015/2025-CIV1-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Jorge Manuel de Almeida Lobato Pereira.

Apelado: Tatiana Nynon Moniz do Vale Martins.

0024/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Apelante: Bernarda Tchilombo. 

Apelado: Isabel Nhanga Kambinda, Eva M.C. Cambinda e Outros...