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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 21 de Agosto de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
015/2022-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: Paula Amélia de Deus Ferreira 

Apelada: OMATAPALO Engenharia e Construção, S. A

0010/2022-CIV1-M Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Marta Ngueve 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga

Apelante: Riba Empresa Industrial de Pescado, S.A.

Apelado: Katepe Kahuta Paquete, Miguel Tchilata Luís e Osvaldo Rosa.

0014/2023-CIV3-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: António Tchicuta Manuel.

Agravado: Administração Municipal do Lubango.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 20 de Agosto de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0001/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: SOGESTER-Soc. Gestora de Terminais

Apelado: Alberto Cesário Felícia

0024/2023-CIV1-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Gabriel Júnior Kangola

Apelado: Teresinha Mirrado Emília da Silva, João Manuel da Sílva e EURODOLLAR


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 18 de Agosto de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0009/2025-CIV3-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Agostinho José Jamba.

Agravado: José de Sousa E Silva.

0023/2024-CIV3-M Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: EMPRESA CRISTO-REI.

Agravado: Franco António e Armando Texeira.