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Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 16 de Julho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0030/2025-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Adelaide Teresa Francisco Gabriel. Agravado: Domingos Gabriel. |
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| 0002/2026-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Group SAS-A Serviços, Lda. Apelado: Pedro Manuel Lopes. |
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| 0011/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Agravante: Jorge Manuel da Silva Vieira. Agravado: Paula Cristina da Silva Vieira. |
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| 0009/2026-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: José Carlos Frederico Saúde. Apelado: BASSAB Comércio Geral, Importação e Exportação. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 10 de Julho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0008/2025-TRA1-A | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Nyura Marise Saiks Banros. Apelado: Mundo da Casa - MDC Comércio Geral. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara -
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 08 de Julho de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 023/2023-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Mário Augusto Republicano do Espírito Santo Apelado: CSN, Lda Construções Santiago Neto |
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| 0002/2025-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: Manuel Januário Marques. Apelado: Wily Beforce. |
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| 0002/2025-CIV3-C | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: CSN, Lda-Construções Santiago Neto. Agravado: AGT - Repartição Fiscal do Namibe. |
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| 0003/2026-CA7-C | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
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| 0012/2024-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: Mohamed Ali Banna. Apelado: Gabriel Nhime Salatiel Arão. |