
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 25 de Março de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0004/2024-7ªCONT. ADM-M | 7ª | Tribunal da Comarca do Tômbwa | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: S.F.B.L Peixe Fresco. Apelado: Administração Municipal do Tômbwa |
|
| 0021/2024-CIV1-M | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Marta Marques |
1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Apelante: Agostinho José Jamba. Apelado: José da Silva. |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 20 de Março de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0012/2024-TRA1-T | 1ª | Tribunal da Comarca da Matala | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: Empresa Elcnor Serviços y Proyetos. Apelado: Fernando Bendeca. |
|
| 0015/2024-CIV3-T | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Agravante: Ana Paula Ferreira de Oliveira. Agravado: Maria Florença Koinene de Oliveira e Nelson de Jesus K. de Oliveira. |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 18 de Março de 2025
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0007/2022-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Luís Miguel Leiria e Silva Apelado: Cláudio da Conceição Francisco |
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| 0001/2024-Adm-H | 7ª Espécie | Província do Namibe(Escritório de Advogados) | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Drª. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Requerente: Empresa Ango Rico Comércio, Indústria e Serviços Lda. Requere: Governo Provincial do Namibe. |