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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 10 de Dezembro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0013/2024-CIV-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: EMANS, Empresa de Angola de Serviços, Lda.

Apelado: Mº/Pº/ Governo Provincial do Namibe.

0006/2024-CIV-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Domingos Astrigildo
Agravante: Ana Maria de Abreu.
0014/2024-CIV3-L Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Cubango Safari Services, Lda.

Agravado: Governo Provincial do Cuando Cubango.

0013/2024-TRA1-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Organizações AI Santos, Lda.

Apelado: Deodaldino Nambalo Tyinhanguita Caiava, Gabriel de Sousa Gulawa e Outros.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 05 de Dezembro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0002/2024-TRA1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Casa de Jogos Rivas

Apelado: Walter William da Conceição Calisto

0005/2024-CIV3-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Victor Manuel Jerónimo Rodrigues.

Agravados: Mbatalama M. Belchior e Adriano Silva.

0007/2024-CIV-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Jorge Amândio Alberto.

Agravado: Isaac Ecupa Tchindjengue, Albino Carlos Tchiangalala e Firmino José Augusto.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Feitos que hão de ser julgados na Sessão de 26 de Novembro de 2024

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0002/2024-LAB-T Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Domingos Dondi Candeeiro.

Agravado: Empresa PORMETEUS

0012/2024-CIV3-T 3ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu josé Hangalo
2º Drª. Marta Margues

Agravante: Eloy José Leitão. 

Agravado: Secretaria do Estado de Habitação, Serviços Províncias do Namibe e Celeste Daína A. de M. D. e Costa.