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Hora


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Amadeu Carlos

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 14 de Abril de 2026, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0036/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Ntata da Conceição Puila. Julgado
0040/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Hernani Mandela Narrate Catraio. Julgado
047/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Menongue Drª Lúcia Santiago 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: João da Silva Fernando 

Julgado
167/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr.ª Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dr.ª Antónia Sebastião
Recorrente: Guleth Vihena Carlos.  Julgado
172/2025-CRI2 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Armando Pintal Justo.  Julgado
0002/2026-CRI1 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Adão Chiovo 1º Drª. Lúcia Santiago
2º Dr. Avelino Yuyulu
Recorrente: Bernardino de Jesus Cassanga. Julgado
0023/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrentes: Robson Carel Ângelo da Costa, Jaime Alberto Tomé Faustino, Adelino Délcio Sangamba e Diego Widany Neves Manuel. Julgado
0086/2025-CRI1 Tribunal da Comarca de Quilengues Dra. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Dra. Antónia Sebastião
Recorrente: Ezequiel Congo H. Calenga. Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara -

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 31 de Março de 2026, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0137/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente:  José António Mundenguela 


Julgado
134/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Tomás da Ressureição Paulino 

Julgado
135/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: João Domingos Baptista 

Julgado
140/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Vasco Avelino e Avelina Correia 

Julgado
168/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armado Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: José Domingos Serrote.  Julgado
0018/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Avelino Yululu 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: MºPº.

Arguido: Augusto Laite Cameia.

Julgado
0025/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Domingos Alfredo Jorge. Julgado
0027/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Paulo Camota João. Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Amadeu Carlos

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 31 de Março de 2026, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0137/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente:  José António Mundenguela 


Julgado
134/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Tomás da Ressureição Paulino 

Julgado
135/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: João Domingos Baptista 

Julgado
140/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Vasco Avelino e Avelina Correia 

Julgado
168/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armado Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: José Domingos Serrote.  Julgado
0018/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Avelino Yululu 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: MºPº.

Arguido: Augusto Laite Cameia.

Julgado
0025/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Domingos Alfredo Jorge. Julgado
0027/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Paulo Camota João. Julgado