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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara -

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 31 de Março de 2026, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0137/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente:  José António Mundenguela 


Julgado
134/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Tomás da Ressureição Paulino 

Julgado
135/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: João Domingos Baptista 

Julgado
140/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Vasco Avelino e Avelina Correia 

Julgado
168/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armado Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: José Domingos Serrote.  Julgado
0018/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Avelino Yululu 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: MºPº.

Arguido: Augusto Laite Cameia.

Julgado
0025/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Domingos Alfredo Jorge. Julgado
0027/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Paulo Camota João. Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara - Amadeu Carlos

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 31 de Março de 2026, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
0137/2024-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Drª. Tânia André 1º Dr. Docílio Bento
2º Dr. Alberto Tibério

Recorrente:  José António Mundenguela 


Julgado
134/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Tomás da Ressureição Paulino 

Julgado
135/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia André 1º Dr. Marcelino Ntyamba
2º Drª. Antónia Sebastião

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: João Domingos Baptista 

Julgado
140/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Vasco Avelino e Avelina Correia 

Julgado
168/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armado Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: José Domingos Serrote.  Julgado
0018/2026-CRI2 Tribunal da Comarca de Menongue Dr. Avelino Yululu 1º Dra. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: MºPº.

Arguido: Augusto Laite Cameia.

Julgado
0025/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Domingos Alfredo Jorge. Julgado
0027/2026-CRI2 Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Paulo Camota João. Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Criminal
Presidente Da Câmara -

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 12 de Março de 2026, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
107/2025.CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca de Caconda (S.C:G. Caluquembe) Dr. Avelino Yululu 1º Dr. Armando Gourgel
2º Dr. Adão Chiovo
Recorrente: Jorge Vilinga Cabedal.  Julgado
0114/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Catarina Castro
2º Dr. Armando Gourgel

Recorrente: Ilustre Assistente 

Arguido: Joahanes Hilifavali 

Julgado
132/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Avelino Yululu 1º Drª. Antónia Sebastião
2º Dr. Amadeu Carlos

Recorrente: Ministério Público 

Arguido: Leonardo Emanuel Miguel Ferro 

Julgado
138/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago

Recorrente: Ministério Público 

Arguidos: Fernando Lucas Samalinha e António José Félix

Julgado
128/2025-CRI1 Rec.Ord.Proc.Penal 2ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Dr. Armando Gourgel 1º Dr. Adão Chiovo
2º Drª. Lúcia Santiago
Recorrente: Ndimpwashimwe Wedelinge.  Julgado