
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 03 de Agosto de 2023, pelas 09 Horas
| PROC. Nº | ESPÉCIE | TRIB. ORIGEM | JUIZ RELATOR | ADJUNTOS | MºPº | PARTES | ESTADO | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 010/2023-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca de Menongue | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Adelaide Kuteya Raquel Fernando Apelados: Herdeiros Certos e Incertos de Nelson Russo e Diana Gomes |
Adiado | ||
| 002/2023-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: Governo Provincial do Namibe Apelado: José Tito Salmente Coimbra |
Julgado | ||
| 005/2022-TRA1-M | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Drª. Marta Marques |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Drª. Tânia Brás |
Apelante: INTELLETUS FORMAÇÃO E GESTÃO, LDA Apelado: Rita Maria Meira Niza |
Adiado |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 20 de Julho de 2023, pelas 09 Horas
| PROC. Nº | ESPÉCIE | TRIB. ORIGEM | JUIZ RELATOR | ADJUNTOS | MºPº | PARTES | ESTADO | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 016/2022-TRA1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Apelante: INTELLECTUS-Formação e Gestão, Lda Apelada: Jéssica Chitalene de Andrade Salgueiro |
Adiado |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 04 de Julho de 2023, pelas 09 Horas
| PROC. Nº | ESPÉCIE | TRIB. ORIGEM | JUIZ RELATOR | ADJUNTOS | MºPº | PARTES | ESTADO | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 003/2023-CIV3-T | 2ª | Tribunal da Comarca de Menongue | Dra. Tânia Pereira Brás |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: Radiofusão Nacional de Angola, E. P Agravado: Ezequiel Manuel da Silva Candeeiro |
Julgado | ||
| 004/2023-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Bartolomeu José Hangalo |
Apelante: Lunguembia Trading Apelado: Fernando Cassanje Miudo |
Julgado |