
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 29 de Junho de 2023, pelas 09 Horas
| PROC. Nº | ESPÉCIE | TRIB. ORIGEM | JUIZ RELATOR | ADJUNTOS | MºPº | PARTES | ESTADO | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 003/2023-CIV1-C | 1ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Apelante: ENDE-EP, Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade Apelado: Xavier Calenga |
Adiado | ||
| 016/2022-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dr. Bartolomeu José Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Agravantes: Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan e Elsa Benerva da Conceição B. dos Santos Agravado: Alberto Loussekeivo |
Julgado |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 22 de Junho de 2023, pelas 09 Horas
| PROC. Nº | ESPÉCIE | TRIB. ORIGEM | JUIZ RELATOR | ADJUNTOS | MºPº | PARTES | ESTADO | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 003/2023-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Cuanhama | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga |
Agravante: Augusto Paixão Modesto Agravado: Estevão Hitenanye |
Julgado |

República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás
Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 06 de Junho de 2023, pelas 09 Horas
| PROC. Nº | ESPÉCIE | TRIB. ORIGEM | JUIZ RELATOR | ADJUNTOS | MºPº | PARTES | ESTADO | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 008/2023-CIV3-A | 3ª | Tribunal de Comarca da Matala | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: José Sapalo Mpiangundo Agravado: Correia Catchapile Halupitila |
Julgado | ||
| 001/2023-CIV3-M | 3ª | Tribunal da Comarca de Mocâmedes | Dra. Marta Marques |
1º Dr. Domingos Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate |
Agravante: Pedro Javala Agravada: Lídia José |
Julgado |