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| Data da Publicação | Descritores | Processo | Relator | Acção |
|---|---|---|---|---|
| 09-05-2024 | Contrato de Concessão de Direito de Superfície, Parcelas de Terrenos n.º 1550, 1552, 1553 e 1592. | 0007/2023-CIV1-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 26-03-2024 | Conflito laboral, improcedência do despedimento, não reintegração, liberdade de vinculação, chefe de lavandaria. | 018/2023 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 14-03-2024 | Exercício da Autoridade Paternal; Regime de Visitas; | 0015/2023-FAM-M | Marilene Camate | |
| 14-12-2023 | Despacho saneador, deficiência, excesso, contrato de seguro, cobertura de sinistro. | 005/2023 -CIV-A | Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 30-11-2023 | Apelação. Aperfeiçoamento das alegações | 0012/2023-CIV1-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 30-11-2023 | Reclamação. Reivindicação de propriedade | 0001/2023-CIV1-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 14-11-2023 | Despachos de mero expediente. Irrecorribilidade. Não admissão do recurso. | 0017/2022 -CIV-C | Marilene Camate | |
| 07-11-2023 | plano de recapitalização e restruturação; ilicitude do despedimento; razões objectivas; emprego sem turbações; Balcão de Kassange-Moçamedes. | 002/2023-LAB-A | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 07-11-2023 | requerimento de recurso; convolação, reclamação, prazos; produção antecipada de prova. | 001/2023 | Dr. Domingos Astrigildo Nahanga | |
| 07-11-2023 | Autorresponsabilização. Processo disciplinar. convocatória. | 013/2022 /CIV-C | Dra. Marilene Camate |