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Câmara do Cível

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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 16 de Fevereiro de 2023, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
014/2022-CIV3-T 3ª Tribunal da Comarca de Caconda Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Empresa ALMINA, SA

Agravada: Lafech Mining Resources, Lda

 Julgado
013/2022-CIV3-C 3ª Tribunal da Comarca de Cuanhama Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Empresa JF-Dala-Comércio Geral e Obras Públicas

Agravado: Governo Provincial do Cunene

 Adiado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 08 de Dezembro de 2022, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
016/2022-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Organizações Amaral Ribeiro, Lda

Apelado: Timóteo, Fabricação e Comércio de Equipamento, Lda

 Julgado
007/2022-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dra. Tânia Pereira Brás
2º Dr. Lourenço José

Apelante: OMATAPALO

Apelado: Joaquim Fernando Dias Pinheiro

 Julgado
009/2022-CIV1-T 1ª Tribunal da Comarca de Mocâmedes Dra. Tânia Pereira Brás 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Ministério Público

Apelada: Sociedade Comercial CSN-LDA, Construções Santiago Neto

 Julgado


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
Presidente Da Câmara - Tânia Pereira Brás

Tabela dos Processos Julgados na Sessão de 07 de Dezembro de 2022, pelas 09 Horas

PROC. Nº ESPÉCIE TRIB. ORIGEM JUIZ RELATOR ADJUNTOS MºPº PARTES ESTADO OBS
015/2022-TRA1-H 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Nahanga

Apelante: OMATAPALO, Engenharia e Construção, S.A

Apelado: Luís Pereira do Vale

 Julgado